Lei Complementar nº 21, de 25 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2006
Data
25/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove a criação de empregos públicos para o provimento de vagas geradas por programas gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica