Lei Complementar nº 18, de 17 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2005
Data
17/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Complementar Nº 016, de 28/09/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica