Lei Complementar nº 39, de 28 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2011
Data
28/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre empregos de programas executados pela Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica