Lei Ordinária nº 949, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
949
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária
Indexação
crédito
especial
criança
adolescente
fundo
anulação
especial
criança
adolescente
fundo
anulação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- LOA
- Planejamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica