Lei Ordinária nº 950, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
950
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Indexação
crédito especial
Covid - 19
emergência
Lei Aldir Blanc
CAPS
Fundo Cultura
Covid - 19
emergência
Lei Aldir Blanc
CAPS
Fundo Cultura
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
- LOA
- Planejamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica