Lei Ordinária nº 1.076, de 25 de junho de 2024
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 509, de 31 de dezembro de 2008
Art. 1º.
Esta Lei retifica a alteração da Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a organização dos bairros da sede do Município e dá outras providências”, promovida pela Lei n. 1067, de 09 de abril de 2024, que “Denomina o bairro Terra Nova e altera a Lei n. 509, de 31 de dezembro de 2008."
Art. 2º.
Os incisos III e IV, do art. 3º, da Lei n. 509/2008, passa vigora com a seguinte redação:
IV
–
“Bairro Barreiros – predominantemente residencial, o bairro tem início na parte norte da Rua Miguel Pinto da Silva (exclusive), segue a oeste até a Rua Dois de Julho (exclusive) e desta até a Rua Duque de Caxias (exclusive), com acesso à mesma pela Rua Isaías Alves (inclusive); circunda a parte sul da Rua Duque de Caxias (ao leste), incluindo todos os logradouros que dela se avizinham até sair na rodovia estadual, de onde segue até a Rua Dioniso Pinto (inclusive), finalizando na esquina da Rua Miguel Pinto da Silva.”
III
–
"Bairro Terra Nova – bairro predominantemente residencial que tem início no lado leste da Rua Amado João da Silva (inclusive) após o ponto de entrada da rodovia BA- 120; segue pela Rua Amado João da Silva passando pela Chácara de José Firmino até encontrar o limite do perímetro urbano da sede; abrange todos os logradouros que se localizam ao sul da Rua Amado João da Silva, passando pelo Matadouro Municipal, sempre seguindo o limite perimetral até alcançar a parte leste da rodovia BA-120, onde segue para o norte até o ponto inicial do perímetro do bairro."
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 de abril de 2024.