Lei Ordinária nº 943, de 02 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
943
Ano
2021
Data
02/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
02/08/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal do Fundo de Apoio as Comunidades - CMFAC
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica