Resolução nº 348, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
348
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Recurso n. 01/2024.
Indexação
Recurso Contra Ato de Presidente
Observação
Assuntos
- Normas Regimentais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 252, de 06 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica