Lei Complementar nº 79, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
01/01/2021
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) do Município de Conceição do Coité e dá outras providências.
Indexação
piso
agentes
endemia
saúde
vencimentos
agentes
endemia
saúde
vencimentos
Observação
Assuntos
- Piso Salarial
- Saúde
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica