Lei Complementar nº 95, de 16 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2024
Data
16/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015.
Indexação
cria cargo
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica