Lei Ordinária nº 1.055, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1055
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 133, de 23 de dezembro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição do Coité.
Indexação
sindicato
mandato sindical
lei 133
estatuto dos servidores
mandato sindical
lei 133
estatuto dos servidores
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica