Decreto Legislativo nº 264, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
264
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
Diário do Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Indexação
Francisco de Assis
Prestação de Contas
PCA
2018]
Prestação de Contas
PCA
2018]
Observação
Assuntos
- PCA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica