Decreto Legislativo nº 262, de 01 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
262
Ano
2023
Data
01/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2023
Veículo de Publicação
Diário do Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Indexação
PCA
2020
contas anuais
anual
Assis
2020
contas anuais
anual
Assis
Observação
Assuntos
- PCA
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Anexos Norma Jurídica