Lei Ordinária nº 930, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
930
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Reconhece, no âmbito do município de Conceição do Coité/Bahia, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
Indexação
visão
monocular
dia municipal
calendário
deficiência
monocular
dia municipal
calendário
deficiência
Observação
Assuntos
- Calendário de Eventos
- Dia Municipal
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica