Lei Ordinária nº 931, de 29 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
931
Ano
2021
Data
29/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal Marielle Franco.
Indexação
dia
Marielle
Marielle
Observação
Assuntos
- Calendário de Eventos
- Dia Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 234, de 31 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica