Lei Ordinária nº 928, de 08 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
928
Ano
2021
Data
08/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências.
Indexação
igreja
essencial
vedado fechamento
biosegurança
essencial
vedado fechamento
biosegurança
Observação
Assuntos
- Covid-19
- Posturas Municipais
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Anexos Norma Jurídica