Lei Ordinária nº 924, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
924
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
10/03/2026
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública as filiais da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de setembro.
Indexação
utilidade pública
hospital português
hospital português
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica