Lei Ordinária nº 1.165, de 09 de março de 2026
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 481, de 21 de maio de 2008
Art. 1º.
Esta Lei denomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de
Conceição do Coité e altera a Lei n. 481, de 21 de maio de 2008.
Art. 2º.
O Art. 1º da Lei n. 481/2008 passa a vigorar acrescida do Art. 1º - A, com a
seguinte redação:
Art. 1º-A.
"Fica denomina “Concentração Daudhet Santana” a área
destinada a concentração dos trios elétricos e blocos durante a Micareta de Conceição do Coité"
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.