Lei Ordinária nº 985, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
985
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
conselho
igualdade racial
estrutura administrativa
igualdade racial
estrutura administrativa
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica