Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 | Aguarda Deliberação | 18/10/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2022
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
18/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguarda Deliberação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CERTIDÃO
O Relator ad Hoc do PLC 07/2022, Vereador Fagner de Salgadália, notificado em 10/10/2022 para apresentar Redação Final, não fez no prazo legal.
O CPL estabelece no Art. 34, § 2o "Vencido o prazo de apresentação da Redação Final sem sua apresentação o Presidente da Câmara designará Relator Ad hoc para esta finalidade."
Aguarda deliberação.
Consultoria Legislativa.
O Relator ad Hoc do PLC 07/2022, Vereador Fagner de Salgadália, notificado em 10/10/2022 para apresentar Redação Final, não fez no prazo legal.
O CPL estabelece no Art. 34, § 2o "Vencido o prazo de apresentação da Redação Final sem sua apresentação o Presidente da Câmara designará Relator Ad hoc para esta finalidade."
Aguarda deliberação.
Consultoria Legislativa.