Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 03/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/08/2022
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
04/08/2022
Data Fim Prazo
26/08/2022
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Sr. Prefeito Municipal
PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Betão Gordiano
Ementa:
Dispõe sobre a competência do Poder Executivo para elaborar a proposta de
criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Conceição
do Coité.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 3 agosto, 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente
PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Betão Gordiano
Ementa:
Dispõe sobre a competência do Poder Executivo para elaborar a proposta de
criação e implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Conceição
do Coité.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 3 agosto, 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente