Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto | 27/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

27/05/2022

Unidade Local

CJ - Comissão de Justiça

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

30/05/2022

Data Fim Prazo

02/06/2022

Status

3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Notificação de Prazo Processual
Vereador (a) Nego Jai
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária 
. Autoria: Betão Gordiano
. Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a elaborar proposta de criação e implantação da
Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Conceição do Coité, Bahia firmar
contrato de concessão e dá outras providências.

. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias

Nos termos do Código de Processo Legislativo.