Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto | 24/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

24/05/2022

Unidade Local

CJ - Comissão de Justiça

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

24/05/2022

Data Fim Prazo

27/05/2022

Status

3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Coordenação Parlamentar - C.M. de Conceição do Coité - Ba.
08:50 (há 0 minuto)
para geasefreitas


Notificação de Remessa Processual

Para 2o Voto da CJ


PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Autoria: Betão Gordiano
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a elaborar proposta de criação e implantação da
Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Conceição do Coité, Bahia firmar
contrato de concessão e dá outras providências.


Regime de Tramitação: Normal

Prazo: 4 dias

Encaminhamos o Processo Legislativo acima identificado, nos termos do Código
de Processo Legislativo para 2o Voto da CJ