Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 17/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
17/09/2021
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 948, de 17 de setembro de 2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 762, de 22 de dezembro de 2015e dá outras providências", veja em Normas Jurídicas.