Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | 3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO | 27/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
27/02/2026
Data Fim Prazo
Status
3 APRECIAÇÃO - 3o Voto pela APROVAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Elizane Cana Brasil
Ementa:
Altera a Lei 1035/2023.
CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição
acima identificada em: 25/02/2026 , por Lindo de Neuza
E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o
VOTO PELA APROVAÇÃO
Coordenação Parlamentar
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Elizane Cana Brasil
Ementa:
Altera a Lei 1035/2023.
CERTIFICAMOS a perda do prazo para emitir Voto na apreciação da proposição
acima identificada em: 25/02/2026 , por Lindo de Neuza
E, nos termos do Art. 31, § 7º, do Código de Processo Legislativo, fica adotado o
VOTO PELA APROVAÇÃO
Coordenação Parlamentar