Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Conforme Texto da Ação | 24/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJUR
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
25/11/2025
Data Fim Prazo
01/12/2025
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi substituída pelo autor como permitido pelo art. 23-A,do CPL, cuja proposição substituta foi publicada em 10/11/2025 e iniciado prazo para participação parlamentar. Não há Parecer Jurídico anexado.
Assim, recomendamos a remessa para apreciação obrigatória da AJUR e subsequente remessa ao relator sorteado.
Ednézio Santiago - Consultor Legislativo
Assim, recomendamos a remessa para apreciação obrigatória da AJUR e subsequente remessa ao relator sorteado.
Ednézio Santiago - Consultor Legislativo