Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 07/04/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DECRETO LEGISLATIVO n. 278
De 07 de abril de 2025.
Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2022.
De 07 de abril de 2025.
Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2022.