Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 27/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

27/05/2024

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

Consultoria Legislativa - CL

Data Encaminhamento

28/05/2024

Data Fim Prazo

29/05/2024

Status

5 RESULTADO - Aguarda Assinatura

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final

. Referente a proposição:
PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
. Autoria: Marquinhos de Renato
. Ementa:
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro A
utista


. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


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