Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto | 20/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023)

Remessa / Notificação de Prazo Processual.

Atenção: O Vereador Gease Freitas ao apresentar o 3o Voto da CJ ao PLO 72/2024, apresentou uma Emenda. O Processo Legislativo retornou para a Relatora opinar sobre a Emenda. Em seu Voto a Relatora apresentou Subemenda a Emenda de Gease Freitas votando pela sua aprovação. Então a proposição retorna para 2o Voto e 3o Voto, para pronunciamento exclusivamente sobre a Emenda e sua Subemenda. Lembrando que o silêncio resulta em aprovação por decurso de prazo.
Consultoria Legislativa.


Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CJ

. Referente a proposição:
PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária 
. Autoria: Marquinhos de Renato
. Ementa:
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro A
utista


. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis

COM EMENDA E SUBEMENDA

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


Consultoria Legislativa