Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 28/11/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
28/11/2023
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI COMPLEMENTAR N.º 093 De 27 de novembro de 2023 Dispõe sobre criação de cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e dá outras providências.