Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Parecer pela REJEIÇÃO | 08/11/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

08/11/2023

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

Consultoria Legislativa - CL

Data Encaminhamento

08/11/2023

Data Fim Prazo

 

Status

3 APRECIAÇÃO - Parecer pela REJEIÇÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Fagner de Salgadália, Relator ad Hoc, Voto pelo Arquivamento por ilegalidade e inconstitucionalidade e Voto pela Rejeição do PLC n. 08/2023.