Veto nº 2 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 22/08/2023 (Veto nº 2 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

22/08/2023

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

23/08/2023

Data Fim Prazo

30/08/2023

Status

3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ

. Referente a proposição:
VETO 2/2023 - Veto 
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
VETO TOTAL ao PLO n.º 20 que Dispõe sobre a obrigação da divulgação e da tr
ansparência nas listagens da fila de espera dos procedimentos da rede de saúd
e e dá outras providências.

. Regime de Tramitação: Urgência
. Prazo: 6 dias úteis

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


Consultoria Legislativa