Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 25/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/07/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
25/07/2023
Data Fim Prazo
16/08/2023
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTOGRAFO - PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária 1 mensagem Gabinete 24 de julho de 2023 às 08:23 Para: Gabinete do Prefeito Conceição do Coité Sr. Prefeito Municipal PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária Autoria:Poder Executivo Ementa: Desafeta da sua condição de bem público de uso especial e autoriza a dação em pagamento do bem, assim como o pagamento da diferença, em virtude da justa indenização pela desapropriação do imóvel decla Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação. Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf". Atenciosamente, Conceição do Coité,24 julho, 2023 José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara 3 anexos autografo_plo40_2023_autoriza_permuta_de_imovel_salgadalia.docx 43K autografo_plo40_2023_autoriza_permuta_de_imovel_salgadalia.pdf 1112K oficio remessa autografo plo 40.pdf 906K