Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 18/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/07/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
18/07/2023
Data Fim Prazo
20/07/2023
Status
5 RESULTADO - Aguarda Assinatura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Desafeta da sua condição de bem público de uso especial e autoriza a dação
em pagamento do bem, assim como o pagamento da diferença, em virtude da justa
indenização pela desapropriação do imóvel decla
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Assinar Redação Final
. Referente a proposição:
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Desafeta da sua condição de bem público de uso especial e autoriza a dação
em pagamento do bem, assim como o pagamento da diferença, em virtude da justa
indenização pela desapropriação do imóvel decla
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 2 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa