Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Conforme Texto da Ação | 06/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/07/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
06/07/2023
Data Fim Prazo
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Emenda n. 01/2023 teve a inconstitucionalidade confirmada pelo Plenário em 29/05/2023, conforme registrado em ata. Por lapso, foi pautada para Sessão de 10/07/2023 para deliberação já ocorrida, razão pela qual foi retirada da pauta.
Conforme despacho anterior do Presidente, após a deliberação referente a Emenda n. 01/2023, a proposição deve ser apreciada pela CPSP.
Conforme despacho anterior do Presidente, após a deliberação referente a Emenda n. 01/2023, a proposição deve ser apreciada pela CPSP.