Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 31/10/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2022
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJUR
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
31/10/2022
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI COMPLEMENTAR N.º 087, de 31 de outubro de 2022, que "Cria os cargos de provimento em comissão que indica para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas Unidades de Ensino Municipal Conveniada – UMEC, e dá outras providências."