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PLO 2/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os requisitos e providências para a contratação temporária por excepcional interesse público na forma prevista pelo art.37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2013
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 638, de 22 de maio de 2013
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PLO 3/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobnre estrutura administrativa do Executivo
Apresentação: 16 de Janeiro de 2013
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 639, de 21 de janeiro de 2013
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PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 663, de 04 de junho de 2013
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PLO 75/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Istitui o mês Outubro Rosa, ações preventivas a saúde da mulher.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Raimundo Carneiro
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2013
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 683, de 03 de outubro de 2013
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