Parecer Jurídico - PDL 02.2026 de 04/03/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PDL 02.2026
Data
04/03/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
“Decreto de Título de Cidadã Coiteense a Senhora Maria Aparecida Vieira Teixeira.
Indexação