Proposição APROVADA - Indicação 46/2026 de 04/03/2026 por Professor Robenilton (Indicação nº 46 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição APROVADA
Nome
Indicação 46/2026
Data
04/03/2026
Autor
Professor Robenilton
Ementa
Institui o "Programa de Educação e Acompanhamento Psicossocial para Homens Autores de Violência Doméstica e Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão, sensibilização e responsabilização através de Grupos Reflexivos de Homens, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral