Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 23/04/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
23/04/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Município de Conceição do Coité, extingue os cargos anteriormente criados, cria novos cargos de direção, chefia e assessoramento, define funções gratificadas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral