Voto Relator da CPSP - Voto Relator da CPSP de 16/04/2024 por Elizane Cana Brasil de Almas (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto Relator da CPSP
Nome
Voto Relator da CPSP
Data
16/04/2024
Autor
Elizane Cana Brasil de Almas
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Texto Integral