Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 28/11/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
28/11/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral