Parecer Relator ad hoc - Parecer Relator ad hoc de 08/11/2023 por Fagner de Salgadália (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Relator ad hoc
Nome
Parecer Relator ad hoc
Data
08/11/2023
Autor
Fagner de Salgadália
Ementa
Parecer no sentido do arquivamento da proposição por ser inconstitucional e ilegal.
É o nosso PARECER inicial deve ser apreciado pelo Plenário, antes de deliberar o seu mérito. Já no merito opinamos pela REJEIÇÃO do PLC n. 08/2023.
É o nosso PARECER inicial deve ser apreciado pelo Plenário, antes de deliberar o seu mérito. Já no merito opinamos pela REJEIÇÃO do PLC n. 08/2023.
Indexação
Texto Integral