Substituição de Proposição - Substituição de Proposição de 10/05/2023 por Fagner de Salgadália (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Substituição de Proposição
Nome
Substituição de Proposição
Data
10/05/2023
Autor
Fagner de Salgadália
Ementa
Substitui o Projeto de Lei 29/2023, a fim de excluir alguns dispositivos
Indexação
Texto Integral