Doc. Versão Word - Doc. Versão Word de 12/06/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Doc. Versão Word
Nome
Doc. Versão Word
Data
12/06/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Cria o Parque Natural Municipal da Serra do Mucambo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral