Doc. Versão Word - Doc. Versão Word de 27/04/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Doc. Versão Word
Nome
Doc. Versão Word
Data
27/04/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira competente, com ou sem a Garantia da União.
Indexação
Texto Integral