Parecer Jurídico - PLO 72.2025 de 19/03/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PLO 72.2025
Data
19/03/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
: “Institui a Semana da Alimentação Saudável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité e dá outras providências.”
Indexação