Legislação Promulgada - Legislação Promulgada de 18/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Legislação Promulgada
Nome
Legislação Promulgada
Data
18/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, natural e cultural e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral