Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Jailmo Pereira Gomes (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 08:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Recepção da Câmara Municipal
Indexação
Observação