Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Robenilton Pinto Carneiro (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 11:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina rua no Distrito de Goiabeira
Indexação
Observação